Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil tem enfrentado desafios significativos relacionados aos gastos públicos e ao aumento da dívida pública. As políticas fiscais adotadas pelo governo têm gerado debates acalorados sobre a sustentabilidade econômica do país e os possíveis impactos a longo prazo.
Durante suas gestões anteriores, Lula foi reconhecido por manter um rigor fiscal que contribuiu para a estabilidade econômica do Brasil. No entanto, na administração atual, observam-se mudanças nesse cenário. O governo tem implementado políticas que ampliam os gastos públicos, especialmente em áreas sociais e de infraestrutura. Embora essas medidas visem promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades, elas também levantam preocupações sobre o equilíbrio fiscal.
Em novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou uma viagem à Europa para se concentrar em um projeto de cortes orçamentários a pedido do presidente Lula. Apesar de eleito com uma plataforma social, Lula precisa respeitar uma lei de 2023 que limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano. O novo “arcabouço fiscal” substituiu uma lei de 2016 que congelava os gastos públicos por 20 anos. As reduções orçamentárias propostas visam áreas como saúde, educação e algumas alocações, com o objetivo de alcançar um déficit público zero em 2025.
O aumento dos gastos públicos tem um impacto direto na dívida pública do país. De acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a dívida pública do Brasil deverá atingir 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e poderá chegar a 90% em 2047. A OCDE alerta que, sem um equilíbrio nas contas públicas após a implementação do novo marco fiscal, a dívida pode alcançar 100% do PIB já em 2037.
Essa trajetória ascendente da dívida é atribuída a uma tendência expansionista da política orçamentária brasileira, que contribui para o aumento do endividamento. Além disso, a taxa básica de juros (Selic), em níveis elevados, também pressiona o crescimento da dívida.
As políticas fiscais e o aumento da dívida pública têm repercutido negativamente no mercado financeiro. O real brasileiro atingiu uma baixa histórica, caindo 1,2% e ultrapassando a marca de seis reais por dólar americano, à medida que o ceticismo dos investidores cresce em relação às medidas de economia de custos propostas pelo governo. Embora o Ministério da Fazenda tenha anunciado um plano para economizar R$70 bilhões (US$12 bilhões) nos próximos dois anos, persistem dúvidas sobre sua eficácia em abordar as preocupações com as finanças públicas do Brasil.
A desvalorização da moeda reflete a ansiedade do mercado em relação às políticas fiscais do governo, especialmente diante do aumento dos gastos sociais e de infraestrutura. Analistas expressaram decepção com o plano de economia, considerando-o mais como uma realocação orçamentária do que cortes substanciais. Além disso, a inflação crescente e as preocupações com a disciplina fiscal levaram o banco central a aumentar as taxas de juros. O real depreciou-se significativamente, tornando-se a moeda de mercado emergente com pior desempenho em 2024.
O governo brasileiro enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de investimentos sociais e de infraestrutura com a sustentabilidade fiscal. A implementação do novo arcabouço fiscal e a reforma tributária são passos importantes nesse sentido, mas sua eficácia dependerá da capacidade do governo em controlar os gastos obrigatórios e aumentar a eficiência das despesas públicas.
A OCDE recomenda que o Brasil implemente o novo quadro fiscal e reduza o déficit público para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Além disso, sugere o desenvolvimento de planos orçamentários de médio prazo, com um horizonte contínuo de quatro anos, e a anexação desses planos à lei orçamentária anual. A organização também destaca a necessidade de reduzir os limites mínimos de gastos obrigatórios e indexar os benefícios sociais à inflação, em vez do salário mínimo.
Em suma, os gastos elevados do governo Lula e a crescente dívida pública do Brasil representam um desafio complexo que exige medidas fiscais responsáveis e reformas estruturais para assegurar a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável do país.
