Em um movimento que promete impactar significativamente a vida de milhões de brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A medida, vista pelo governo como um marco na justiça social e fiscal, busca aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, enquanto propõe uma taxação mais justa para os mais ricos.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância da iniciativa, classificando-a como uma questão de “justiça social e justiça fiscal“. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, enfatizou o caráter histórico da proposta, afirmando que ela representa “a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data“.
Haddad também rebateu as críticas que consideravam a proposta “inexequível“, defendendo que ela faz jus à palavra de um “estadista” como o presidente Lula, que busca deixar um legado de justiça social. Ele explicou que o projeto visa garantir uma renda maior para quem ganha menos, exigindo uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça“, afirmou o ministro.
O projeto de lei propõe que pessoas de alta renda, que atualmente pagam menos de 10% de imposto, complementem esse valor para atingir o patamar mínimo. Segundo Haddad, a medida visa alcançar cerca de 141 mil brasileiros com altíssima renda, para beneficiar mais de 10 milhões de pessoas de baixa renda, sem afetar as contas públicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à proposta, afirmando que a Casa terá “sensibilidade” para tratá-la com “total prioridade“. Ele também sinalizou a possibilidade de alterações no projeto, com o objetivo de “melhorá-lo“.
O presidente Lula, por sua vez, demonstrou otimismo em relação à aprovação do PL, afirmando que “esse projeto é neutro, ou seja, não amplia em um centavo a carga tributária brasileira“. Ele ressaltou que a medida beneficiará milhões de brasileiros, sem “machucar ninguém“.
“Esse projeto, Haddad, fará história mesmo quando chegar (aprovado) para eu sancionar. Porque a gente vai poder avisar o povo que o ano de 2026 será glorioso porque o Senado e a Câmara reconheceram que é preciso beneficiar as pessoas que ganham menos“, concluiu Lula.
O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023.
A última correção significativa da tabela de alíquotas do IRPF havia sido em 2015, no governo de Dilma Rousseff.
Para 2026, o governo apresenta ao Congresso a proposta de quase dobrar a faixa de isenção.
Esta medida representa um passo significativo na política fiscal do país, com potencial para reduzir a desigualdade e impulsionar a economia. Acompanharemos de perto a tramitação do projeto no Congresso e seus impactos na sociedade brasileira.
