Isenção de ICMS para agricultura familiar avança em Mato Grosso
Convênio aprovado pelo Confaz desburocratiza acesso de pequenos produtores rurais ao benefício fiscal no estado.
A produção da agricultura familiar em Mato Grosso passa a contar com novas facilidades para acessar a isenção tributária sobre o ICMS. A mudança operacionalizada pelo Convênio ICMS número 66/2026, oficializada no Diário Oficial da União em 8 de julho, valida a declaração emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural como comprovante oficial da atividade produtiva familiar.
Com a nova regra, agroindústrias e empreendimentos rurais do estado ganham uma alternativa ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, documento cuja ausência impedia muitos produtores de obterem o benefício fiscal nas operações internas. A expectativa do setor é que aproximadamente 13 mil produtores sejam alcançados pela medida em todos os municípios mato-grossenses.
A formulação dessa diretriz começou em 2024 através de levantamentos técnicos realizados em conjunto pela Associação Mato-grossense dos Municípios e pela Empaer. O grupo de trabalho responsável também integrou a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, o Ministério Público Federal e a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos, encaminhando o pleito à Secretaria de Estado de Fazenda para apreciação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Lideranças do setor avaliam que a desburocratização tributária otimiza a competitividade dos pequenos produtores, estimula a comercialização de alimentos e eleva a lucratividade do campo. O modelo inédito no território nacional também poderá inspirar políticas de incentivo fiscal semelhantes em outras regiões do país.
