Regras de utilização

Termos e Condições

Conheça as regras aplicáveis ao acesso, utilização, cadastro de empresas, criação de eventos, divulgação de conteúdo e contratação de serviços do Primavera do Leste Net.

Uso da plataforma Empresas e profissionais Publicidade Responsabilidades

Última atualização: 28 de agosto de 2026

Termos de Uso do Primavera do Leste Net

Estes Termos e Condições estabelecem as regras gerais para acesso e utilização do Primavera do Leste Net, incluindo o Guia Comercial, páginas empresariais, recursos para eventos, publicidade digital, Informes Publicitários e demais serviços disponibilizados pelo portal.

Ao acessar ou utilizar os recursos da plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes termos. Caso não concorde com alguma disposição, deverá deixar de utilizar o serviço correspondente.

1. Sobre o portal

O Primavera do Leste Net é um portal digital voltado a Primavera do Leste e região, que reúne diferentes áreas de conteúdo, informação, serviços e soluções de divulgação.

  • Guia Comercial de empresas, profissionais e serviços;
  • Páginas de apresentação empresarial;
  • Notícias e informações locais;
  • Vagas de emprego e outros conteúdos informativos;
  • Páginas de eventos e recursos de confirmação de presença;
  • Espaços e campanhas de publicidade digital;
  • Informes Publicitários e outros conteúdos de natureza comercial.

2. Cadastro e conta do usuário

Alguns recursos exigem cadastro. Ao criar uma conta, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter sob sua responsabilidade os dados necessários para acesso à conta.

O usuário não deve utilizar dados de terceiros sem autorização nem criar uma conta com informações falsas ou destinadas a induzir outras pessoas a erro.

O responsável pela conta também deve adotar medidas razoáveis para preservar a segurança de suas credenciais e comunicar ao portal qualquer uso indevido que identificar.

3. Cadastro de empresas e profissionais

Empresas, profissionais e prestadores de serviços podem utilizar os recursos destinados à presença comercial no portal, conforme as condições e regras aplicáveis ao serviço contratado.

Ao cadastrar uma empresa, profissional ou atividade comercial, o responsável declara que possui autorização para fornecer e publicar as informações, imagens, marcas, textos e demais materiais utilizados no perfil.

O responsável pelo cadastro é também responsável pela exatidão, legalidade e atualização das informações disponibilizadas para publicação.

Informações comerciais destinadas ao Guia Comercial poderão ficar publicamente acessíveis para consulta dos visitantes, conforme a estrutura do portal e a configuração do anúncio.

4. Guia Comercial

O Guia Comercial permite a criação de páginas próprias para empresas, profissionais e serviços. Conforme os recursos disponíveis, o responsável poderá cadastrar informações como descrição, imagens, contatos, WhatsApp, redes sociais, localização, horários, áreas atendidas, diferenciais e outros dados destinados à apresentação pública da atividade.

O responsável pela página deve manter as informações corretas e possuir os direitos ou autorizações necessários para todo material fornecido ao portal.

5. Divulgação de eventos

O portal pode disponibilizar recursos para criação de páginas de eventos. O responsável pelo evento poderá cadastrar, conforme os campos disponibilizados, informações como título, data, horário, local, descrição, programação, avisos, imagens e outros conteúdos relacionados ao evento.

Quando o recurso estiver habilitado, a página poderá permitir confirmações de presença. As informações fornecidas pelos participantes poderão ser registradas para acompanhamento pelo responsável pelo evento.

O responsável pelo evento é responsável pela exatidão das informações divulgadas, pelo uso adequado dos dados recebidos nas confirmações de presença e pelas obrigações legais relacionadas à organização do evento.

6. Período inicial gratuito

O serviço atualmente disponibilizado para empresas possui 30 dias gratuitos de período inicial, conforme as condições da oferta aplicável.

Após o período gratuito, a continuidade do serviço poderá depender da contratação e pagamento do plano aplicável. O valor atualmente configurado para o plano mensal é de R$ 150,00 por mês.

Condições comerciais, períodos de contratação, descontos ou outras modalidades poderão ser disponibilizados conforme as ofertas vigentes no momento da contratação.

7. Pagamentos

Quando o usuário contratar um serviço pago, o pagamento será realizado pelos meios disponibilizados pelo portal, podendo incluir serviços de terceiros, como o Mercado Pago.

As condições específicas da contratação, incluindo valor, periodicidade e eventuais benefícios, serão apresentadas no momento da contratação ou na oferta correspondente.

8. Publicidade e banners

O portal disponibiliza espaços de publicidade digital para anunciantes. Atualmente, entre os formatos disponíveis, estão as posições TOP 1200×500 e CARD 300×300.

As campanhas podem ser organizadas por anunciante, campanha, criativo e posição, de acordo com a estrutura de publicidade disponível no portal.

O sistema registra informações relacionadas à atividade dos anúncios, incluindo impressões e cliques, para fins de acompanhamento e mensuração das campanhas.

Disponibilidade, períodos de veiculação, valores, formatos e condições específicas são definidos conforme a contratação correspondente.

9. Informes Publicitários

Os Informes Publicitários são conteúdos de natureza comercial destinados à divulgação de empresas, marcas, produtos, serviços, novidades ou campanhas.

O conteúdo poderá ser preparado e enviado pelo anunciante por meio do painel disponibilizado pelo portal e estará sujeito ao processo de análise administrativa previsto para esse tipo de publicação.

Após aprovação, o conteúdo poderá ser publicado na estrutura destinada aos Informes Publicitários e identificado de acordo com sua natureza comercial.

10. Conteúdo publicado por usuários e anunciantes

O responsável pelo perfil empresarial, evento, anúncio, campanha ou material publicitário responde pelo conteúdo que fornece ao portal, incluindo textos, imagens, informações de contato, preços, ofertas, marcas e descrições de produtos, serviços ou atividades.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilização dos materiais enviados e não deverá utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros.

11. Conteúdo editorial

Notícias, artigos e demais conteúdos editoriais seguem critérios próprios de produção, seleção, apuração e publicação. A contratação de publicidade, Guia Comercial, eventos ou serviços empresariais não garante interferência na atividade editorial do portal.

12. Condutas não permitidas

É proibido utilizar o portal ou seus recursos para:

  • praticar ou promover atividades ilícitas;
  • realizar fraudes, golpes ou tentativas de enganar usuários;
  • publicar informações deliberadamente falsas ou enganosas;
  • violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
  • distribuir código malicioso, spam ou conteúdo destinado a prejudicar sistemas ou usuários;
  • utilizar a plataforma para atividades que contrariem a legislação aplicável ou as regras do portal;
  • utilizar os recursos de eventos, publicidade ou Guia Comercial para finalidades incompatíveis com sua natureza.

O descumprimento destas regras poderá resultar em medidas administrativas compatíveis com a situação, incluindo remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, quando aplicável.

13. Disponibilidade e alterações da plataforma

O portal poderá receber atualizações, correções, melhorias, mudanças de estrutura ou alterações em funcionalidades. Determinados recursos também poderão ficar temporariamente indisponíveis por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos.

Formatos publicitários, funcionalidades, condições comerciais e serviços poderão ser modificados ou descontinuados conforme a evolução operacional e comercial do portal, respeitados os compromissos assumidos nas contratações já realizadas.

14. Links e serviços de terceiros

O portal pode utilizar ou disponibilizar serviços e links pertencentes a terceiros. O uso desses serviços poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas, que são de responsabilidade de seus próprios fornecedores.

15. Responsabilidade por relações entre usuários e empresas

O Primavera do Leste Net oferece uma plataforma de informação e divulgação e não participa, como regra, das negociações realizadas entre usuários e empresas ou profissionais encontrados no portal. Questões relacionadas a preços, contratação, entrega, qualidade ou execução de produtos e serviços devem ser tratadas diretamente entre as partes envolvidas.

16. Propriedade intelectual

Elementos próprios do portal, incluindo identidade visual, estrutura, textos institucionais, código, marcas e outros conteúdos de titularidade do portal, não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados de forma indevida sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo portal está descrito em nossa Política de Privacidade , que integra as informações aplicáveis à utilização da plataforma.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, nas práticas operacionais ou na legislação aplicável. A versão publicada nesta página será a versão vigente a partir de sua publicação.

19. Aceitação

Ao continuar utilizando os recursos do Primavera do Leste Net, o usuário declara estar ciente destes Termos e das demais políticas aplicáveis à plataforma.

Precisa de esclarecimentos?

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou utilize a página de contato .

Dúvidas sobre os nossos termos? Entre em contato através do nosso canal de suporte.