REFIS 2026 em Cáceres concede abatimento total em juros e multas
Programa de Recuperação Fiscal municipal viabiliza parcelamento estendido e quitação facilitada para pessoas físicas e jurídicas.
A administração municipal de Cáceres iniciou a vigência do Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS 2026. A medida, viabilizada pela Secretaria Municipal de Fazenda e validada pela Câmara de Vereadores, abre espaço para que munícipes e empresas coloquem as contas em dia com condições facilitadas.
O prazo final para adesão ao programa foi estabelecido para o dia 31 de outubro. Podem participar da iniciativa tanto cidadãos quanto pessoas jurídicas que acumulam débitos perante os cofres locais, buscando uma alternativa viável para a adimplência.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, a edição atual do REFIS foi desenhada para flexibilizar as negociações e atender diferentes perfis financeiros. A principal vantagem é destinada a quem optar pela liquidação imediata da dívida.
Nessa modalidade de pagamento à vista, o abatimento chega a 100% sobre os encargos moratórios e multas. Para quem prefere diluir o montante, a prefeitura disponibiliza planos de parcelamento que alcançam até 60 meses, com reduções proporcionais ao número de prestações escolhidas.
