MPF cobra suspensão de PCHs em Primavera do Leste
O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso a suspensão imediata da licença prévia da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios, em Primavera do Leste, além de orientar que não sejam emitidas novas licenças para os empreendimentos Geóloga Lucimar Gomes e Cumbuco até que sejam corrigidas falhas técnicas consideradas graves. O órgão estadual tem prazo de 15 dias para informar se acatará as medidas.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, responsável pelo 1º Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, estabelece que qualquer avanço no licenciamento ambiental depende da aprovação do Estudo do Componente Indígena pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O documento também reforça a obrigatoriedade da consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, respeitando protocolos próprios dos povos tradicionais.
De acordo com as investigações, os processos de licenciamento das hidrelétricas na região ignoraram a escuta das comunidades localizadas nas Terras Indígenas Sangradouro/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé. Esse direito é assegurado pela Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 169, tratado internacional do qual o Brasil é signatário e que garante o Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Na avaliação do MPF, a continuidade dos projetos sem a anuência dos povos indígenas configura violação direta à Constituição Federal e a acordos internacionais de direitos humanos. O procurador destaca que a consulta deve ocorrer de boa-fé, de forma transparente e adequada à realidade das comunidades, com o objetivo de obter consentimento antes de qualquer decisão administrativa que impacte seus territórios.
Outro ponto crítico apontado é o risco ao patrimônio cultural da região. Um parecer técnico recente revelou inconsistências em estudos realizados entre 2008 e 2020, indicando que a bacia do Rio das Mortes abriga um importante complexo arqueológico associado aos povos Boe/Bororo-Xavante. Segundo o MPF, áreas consideradas sagradas e vestígios de antigas aldeias, como Tsõrepré e Bö’u, podem ser comprometidos sem a devida avaliação técnica e proteção adequada.
As apurações conduzidas por meio de inquéritos civis também indicam falhas de órgãos licenciadores, como a Agência Nacional de Energia Elétrica e a própria Sema, que não teriam registrado consultas formais às comunidades indígenas durante o processo. A Funai, por sua vez, já havia se manifestado contrária ao avanço dos licenciamentos por ausência de aprovação do Estudo do Componente Indígena, considerado essencial para mensurar impactos sociais, ambientais e culturais.
A recomendação do MPF ainda menciona o descontentamento de lideranças indígenas com o processo de reconhecimento patrimonial do Rio das Mortes conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, além da urgência na demarcação de terras. Para o órgão, a concessão de licenças sem garantias legais adequadas coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a preservação da identidade e dos territórios indígenas, ampliando a possibilidade de danos irreversíveis na região.
