Pedágio na MT-130 é retomado após decisão judicial
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu restabelecer, de forma provisória, a cobrança de pedágio na MT-130, no trecho que liga Primavera do Leste a Paranatinga. A medida suspende os efeitos da decisão anterior que havia interrompido a tarifa e reacende o debate sobre a manutenção da rodovia e o equilíbrio econômico da concessão.
A nova decisão foi proferida pelo desembargador plantonista Márcio Vidal, no âmbito de um Agravo de Instrumento apresentado pela concessionária responsável pela rodovia. Com isso, a cobrança volta a vigorar enquanto o mérito do recurso ainda será analisado pela Justiça.
Inicialmente, a suspensão do pedágio havia sido determinada pela 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, em ação civil pública movida pela Associação Mato-Grossense dos Municípios. O processo questiona as condições de conservação da rodovia e a legalidade da cobrança diante de alegadas falhas estruturais.
Ao analisar o recurso, o desembargador considerou que a interrupção total da arrecadação poderia comprometer diretamente a execução do contrato de concessão. Segundo o entendimento apresentado, o pedágio representa a principal fonte de receita do sistema, sendo essencial para garantir a continuidade dos serviços e das obras previstas.
Na decisão, o magistrado destacou a possibilidade de excesso na medida anterior, ressaltando que a suspensão integral da cobrança interfere de forma significativa no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ele também alertou para o risco de impactos imediatos na operação da rodovia, incluindo possíveis prejuízos à manutenção e à recuperação do pavimento.
A Justiça de Mato Grosso adotou uma posição intermediária ao permitir a retomada do pedágio, preservando o funcionamento do contrato enquanto as discussões seguem em andamento. A medida busca equilibrar os interesses públicos e privados, sem desconsiderar a necessidade de melhorias nas condições da estrada.
A MT-130 é considerada um dos principais corredores logísticos do agronegócio no estado, conectando regiões estratégicas de produção agrícola ao sistema de escoamento. Por isso, qualquer decisão envolvendo sua operação gera impactos diretos na economia local e regional.
Mesmo com a retomada da cobrança, a concessionária deverá apresentar um plano detalhado de execução das obras e serviços, que será acompanhado judicialmente. A continuidade do pedágio, portanto, está condicionada ao cumprimento das obrigações contratuais e à evolução das melhorias na rodovia.
A decisão mantém o pedágio ativo até nova deliberação judicial, enquanto o caso segue em análise. Para moradores e usuários da rodovia em Primavera do Leste, o desfecho definitivo ainda depende das próximas etapas do processo, que deve continuar sendo acompanhado de perto pelas autoridades e pela população.
