Advogados pedem cassação do vereador Rafael Ranalli em Cuiabá (MT)
Representação na Câmara de Cuiabá aponta que declarações sobre dispensa de funcionários que votaram em Lula normalizam assédio eleitoral.
O Movimento dos Advogados Progressistas protocolou uma representação na Câmara Municipal de Cuiabá para solicitar a abertura de um processo disciplinar e a cassação do mandato do vereador Rafael Ranalli, do PL. O grupo aponta suposta quebra de decoro parlamentar decorrente de declarações em que o parlamentar defendeu a possibilidade de empresários demitirem funcionários por motivo de preferência político-eleitoral.
Esta é a segunda solicitação de perda de mandato apresentada contra o vereador em razão do mesmo tema. Na nova peça jurídica, os representantes sustentam que as falas atribuídas a Ranalli podem ter normalizado a exclusão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O documento requer que o Legislativo municipal avalie o contexto integral das manifestações antes de tomar qualquer decisão sobre o decoro.
O primeiro pedido havia sido protocolado em 29 de outubro pelo ativista político e suplente de deputado federal Léo Rondon, do PT, junto com o advogado Vilson Nery. Aquela representação também apontou perseguição ideológica e assédio eleitoral, além de solicitar o envio de provas para órgãos como o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal.
O documento recente detalha um vídeo em que Ranalli teria defendido que empregadores poderiam dispensar funcionários com base em escolhas políticas, associando a medida ao direito de propriedade e à liberdade de contratação. Conforme a representação, o vereador teria pontuado que o patrão poderia desligar um trabalhador petista quitando as verbas trabalhistas sem revelar o motivo real.
Com base na Lei Orgânica de Cuiabá, no Regimento Interno e no Código de Ética, os autores pedem que a Casa de Leis encaminhe o caso à Mesa Diretora ou à Comissão de Ética. O texto jurídico ressalta que o procedimento deve assegurar o contraditório, a ampla defesa e a imunidade material do parlamentar, culminando em votação no Plenário caso a infração seja confirmada.















