Câmara de Cuiabá altera data de eleição da Mesa Diretora em MT
Mudança no cronograma legislativo evita insegurança jurídica e alinha a escolha da nova diretoria às diretrizes recentes da Suprema Corte.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária a emenda à Lei Orgânica que fixa o dia 6 de outubro como a nova data para a escolha da Mesa Diretora. O texto recebeu 22 votos favoráveis e apenas um contrário na segunda votação realizada no plenário.
A alteração do cronograma decorre de um consenso entre os vereadores para afastar qualquer risco de judicialização ou anulação do processo. Inicialmente agendado para 25 de agosto, o pleito foi adiado para eliminar a divergência temporal que ultrapassava quatro meses de antecedência em relação ao início do próximo mandato administrativo.
A movimentação dos parlamentares na capital de Mato Grosso responde diretamente às exigências estabelecidas pela Suprema Corte, que determina a proximidade entre a votação interna e o início do ano legislativo. O receio do grupo era enfrentar um cenário de invalidação semelhante ao ocorrido na cidade vizinha de Várzea Grande, onde a escolha antecipada foi derrubada pelos ministros.
Além da mudança na Lei Orgânica municipal, os parlamentares também avalizaram a readequação formal do Regimento Interno da Casa para oficializar o novo prazo. Com a medida, o parlamento busca assegurar a contemporaneidade exigida pelo Supremo entre a vontade expressa nas urnas e a cúpula diretiva do órgão.
