Câmara de Cuiabá aprova alívio em taxas de pátio para leilão em MT

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira, por 20 votos, um projeto de lei em regime de urgência enviado pelo prefeito Abilio Brunini. A nova regra autoriza a dispensa de cobranças relativas a taxas de remoção e estadia de veículos que já compõem o Leilão Público Cuiabá 03/2026, com o objetivo de incentivar a regularização e a retirada dos bens pelos donos.

O benefício temporário aplica-se exclusivamente aos automóveis e motocicletas presentes no edital oficial na data em que a lei for publicada. Para garantir a liberação, o cidadão precisa apresentar um pedido formal até cinco dias antes da data do leilão, marcado para setembro, além de quitar outras pendências obrigatórias e emitir o licenciamento atualizado.

A prefeitura destacou que a medida não engloba o perdão de débitos como multas de trânsito, IPVA e taxas ligadas ao Detran-MT, que seguem obrigatórias. Caso o prazo de cinco dias seja perdido ou os requisitos não sejam integralmente cumpridos, os veículos continuarão participando do leilão normalmente.

De acordo com a administração municipal, a permanência prolongada desses bens nos pátios gera despesas contínuas de guarda e administração, além de elevar os riscos de degradação ambiental por vazamento de fluidos e deterioração de peças. A proposta também prevê que a isenção da parcela destinada à empresa terceirizada de pátio dependerá de adesão voluntária da companhia.