Capacitação em Mato Grosso orienta sobre cotas de emprego para mulheres
Iniciativa prepara equipes técnicas e da rede socioassistencial para aplicar regras de reserva de vagas em contratos públicos estaduais.
Profissionais da rede socioassistencial e técnicas de Cuiabá e Várzea Grande participaram de uma capacitação voltada à orientação sobre a política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas em Mato Grosso. A iniciativa foi promovida pelo Governo do Estado e integrou a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
O encontro teve como foco principal debater a aplicação do Decreto Federal número 11.430 de 2023 e da Lei Estadual número 13.400 de 2026. A legislação institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no estado e estabelece a reserva de cinco por cento das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para esse público.
Durante a abertura do evento, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania enfatizou que a independência financeira constitui uma das frentes essenciais das políticas públicas para o setor. Segundo a gestora, ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho atua tanto na prevenção quanto no enfrentamento de agressões, oferecendo condições para que as vítimas rompam o ciclo de violência e reconstruam suas histórias.
A coordenadora estadual do Sine destacou que o principal desafio consiste em converter as previsões legais em vagas reais e acessíveis. Para a representante, cada oportunidade disponibilizada deve significar não apenas o cumprimento de uma exigência legal, mas a abertura de uma nova trajetória pessoal e profissional por meio da articulação de estratégias conjuntas.
A programação também contou com a participação de representantes da proteção social especial, da gestão municipal de assistência social de Cuiabá e da superintendência de políticas públicas para as mulheres. As autoridades pontuaram que a ação conjunta entre diferentes esferas fortalece a rede de proteção, aprimora o encaminhamento das trabalhadoras e consolida a empregabilidade como instrumento fundamental de cidadania e segurança.















