CPI da Saúde em MT: Figueiredo defende pagamentos na ALMT

O ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, compareceu nesta quarta-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para prestar esclarecimentos na condição de investigado. A oitiva abordou os contratos firmados pela pasta entre os anos de 2019 e 2025.

A sessão foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos, que direcionou cerca de 70 perguntas ao depoente. Acompanhado por um advogado, o ex-gestor optou por abrir mão do direito ao silêncio para apresentar sua defesa perante os parlamentares.

Questionado sobre contratos, reconhecimentos de dívidas e autorizações de repasses, Figueiredo explicou que as decisões não partiam isoladamente de seu gabinete. Segundo ele, os trâmites passavam por múltiplos departamentos e recebiam pareceres técnicos de integrantes das nove secretarias adjuntas, cabendo a ele apenas a deliberação final.

Durante o depoimento, o ex-secretário confirmou que os pagamentos indenizatórios totalizaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, amparados pelo Termo de Ajustamento de Conduta número 01/2019, pontuando que o orçamento acumulado da secretaria no período superou R$ 31 bilhões.

Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito, justificou o ex-titular da pasta.

O deputado Wilson Santos contestou a justificativa ao ponderar que, embora a pandemia tenha exigido flexibilizações legais, o modelo indenizatório permaneceu recorrente e apresentou um crescimento de quase 500 porcento no cenário pós-pandemia.

Em tréplica, Figueiredo rejeitou a ideia de acomodação administrativa e garantiu que a pasta manteve rigor no controle dos recursos. Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação. Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados, declarou.