Cuiabá regulamenta auxílio de até R$ 1,5 mil para voluntários em MT

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu novas diretrizes para o engajamento de colaboradores voluntários nas instituições de ensino da rede municipal que funcionam em regime integral. A medida, formalizada por meio de decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini, contempla o ressarcimiento de despesas operacionais aos participantes que prestarem serviços em projetos complementares e diversificados vinculados ao Programa Escola em Tempo Integral.

De acordo com as regras estabelecidas, os colaboradores poderão atuar em diversas áreas, como oficinas de arte, cultura, esporte, tecnologia, robótica, ciências, sustentabilidade, reforço acadêmico e apoio a extracurriculares. As atividades serão supervisionadas diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo vedada qualquer substituição de docentes em sala de aula ou assunção de funções pedagógicas formais.

O programa tem caráter estritamente voluntário, sem configurar vínculo empregatício ou previdenciário com a administração pública de Cuiabá. No entanto, os participantes elegíveis poderão reaver gastos comprovados com locomoção, alimentação e aquisição de insumos necessários para as oficinas. O teto máximo para esse reembolso será de R$ 1.500 por mês, condicionado à apresentação de relatórios de atividades, comprovantes fiscais e avaliações positivas da direção escolar.

Para integrar a iniciativa no estado, os interessados devem ser maiores de idade, apresentar documentação pessoal regularizada, certidões negativas e comprovar qualificações ou experiência alinhadas à área de atuação pretendida. A jornada máxima semanal foi fixada em vinte horas, podendo ser cumprida em horários flexíveis ou diários, com validade inicial de credenciamento correspondente a um ano letivo.