Eleitores ganham imunidade temporária contra prisões em Mato Grosso
Norma do Código Eleitoral entrou em vigor nesta terça-feira e garante proteção aos votantes em todo o país até o fim do pleito.
Moradores de Mato Grosso e de todo o país contam, desde esta terça-feira, com uma garantia legal que limita a realização de prisões e detenções no período que antecede o primeiro turno das Eleições 2026. A determinação faz parte das diretrizes estabelecidas pelo Código Eleitoral para assegurar a tranquilidade e a segurança dos cidadãos durante o processo de votação.
Conforme estabelece o artigo 236 da legislação eleitoral, a restrição entra em vigor cinco dias antes da realização do pleito e se estende até 48 horas após o encerramento da votação. Como o primeiro turno está marcado para o próximo domingo, dia 4 de outubro, a imunidade temporária contra capturas permanece válida até o dia 6 de outubro.
Apesar da proibição geral, a norma prevê situações específicas em que a prisão pode ocorrer legalmente. Entre as exceções estão o flagrante delito, a existência de sentença condenatória por crime inafiançável e o descumprimento de salvo-conduto emitido por autoridade competente.
O objetivo principal dessa regulamentação é evitar interferências indevidas na participação democrática da população, garantindo que nenhum cidadão seja impedido de exercer seu direito ao sufrágio por motivos que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
As autoridades policiais e judiciais de todas as regiões do estado seguem orientadas a cumprir rigorosamente os prazos e as limitações estabelecidas pela legislação federal durante o período de vigência da medida.
