Estado de MT cria força-tarefa para empregar mulheres vítimas de violência

O poder público estadual deu início à formulação de diretrizes para inserir no mercado de trabalho mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. A criação de uma equipe técnica multidisciplinar foi oficializada por meio de portaria conjunta publicada no final de agosto, com o propósito de estruturar os mecanismos práticos de empregabilidade para esse grupo específico no estado de Mato Grosso.

A nova força-tarefa reúne membros de pastas como Assistência Social e Cidadania, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico, Casa Civil, além do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher e da Polícia Civil. Caberá a esses órgãos desenhar os fluxos de encaminhamento, estabelecer normas padronizadas e definir indicadores para mensurar o impacto da iniciativa.

As ações regulamentadas fundamentam-se na legislação estadual que instituiu o programa de auxílio a esse público, determinando a retenção de postos de trabalho em companhias terceirizadas que prestam serviços aos poderes Legislativo e Executivo, bem como em organizações contempladas por benefícios fiscais. O texto normativo também assegura a proteção rigorosa dos dados pessoais das trabalhadoras, em conformidade com as diretrizes da legislação de privacidade.

Sob a liderança da secretaria adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, os integrantes atuarão sem remuneração extra durante o período estipulado de quatro meses, prazo que poderá ser estendido caso haja fundamentação adequada. A meta central é transformar a autonomia financeira em uma ferramenta efetiva de rompimento com o ciclo de agressões na cidade e em todo o território estadual.