Fim da escala 6x1 no Brasil: impacto nas horas extras em MT

Nova regulamentação federal altera jornada de trabalho no país, estabelece transição gradual e gera debates sobre os custos operacionais.

Por Redação • 22/11/2026 06:38 • 20 acessos
Fim da escala 6x1 no Brasil: impacto nas horas extras em MT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece a transição para o modelo 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A primeira etapa da mudança tem início marcado para o dia 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Uma nova etapa está agendada para o final de 2027, especificamente em 16 de dezembro, data em que o limite máximo de trabalho por semana passará a ser de 40 horas.

Dados divulgados pelo governo federal indicam que cerca de 14,8 milhões de pessoas que hoje cumprem a escala 6x1 serão diretamente beneficiadas. Além disso, outros 21,7 milhões de trabalhadores que já cumprem o regime 5×2, mas ainda trabalham 44 horas semanais, também terão redução em sua carga horária.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente argumentou que os ganhos de produtividade gerados por inovações tecnológicas precisam ser divididos com os empregados. A proposta busca humanizar o ambiente profissional, proporcionando mais tempo livre para descanso e convívio familiar.

Empresários e especialistas apontam que as novas regras exigirão adaptações operacionais profundas, com potencial para elevar despesas operacionais, especialmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo e atendimento ininterrupto. O ajuste no salário-hora decorrente da menor carga semanal poderá encarecer o pagamento de horas extras em até 10% ao término do processo de transição.

Este conteúdo foi publicado originalmente por MT Econômico e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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