Lei Seca nas eleições é decretada pelo TRE em Mato Grosso
Restrição de bebidas alcoólicas abrange todo o estado de Mato Grosso no horário de votação e unifica regras anteriores.
A população de Mato Grosso deverá seguir regras rígidas de restrição à comercialização e consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito eleitoral deste final de semana. A determinação foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral e abrange todas as zonas eleitorais distribuídas pelo estado, valendo para qualquer município mato-grossense.
A proibição entrará em vigor no próximo domingo, dia 4 de outubro, com vigência estipulada entre 7h e 16h, conforme o fuso horário oficial da região. A restrição atinge tanto estabelecimentos comerciais tradicionais quanto locais públicos e quaisquer espaços abertos onde haja circulação de pessoas na cidade.
Com a nova diretriz, todas as portarias e restrições expedidas anteriormente de forma isolada por juízos eleitorais foram revogadas. A medida da Corregedoria estabelece um padrão único em solo mato-grossense, equilibrando a segurança do pleito e o funcionamento do setor comercial fora da janela de votação.
Em caso de desrespeito às normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, os magistrados responsáveis poderão emitir ordens diretas para a imediata paralisação da atividade irregular. As corporações de segurança pública também estão autorizadas a intervir e registrar as ocorrências de infração.
O documento oficial porta a assinatura do desembargador Marcos Machado, que atua como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A determinação foi comunicada oficialmente às forças policiais civil, militar e federal, além da Secretaria de Estado de Segurança Pública e aos cartórios eleitorais.
