MAPA avalia revogar portarias de agrotóxicos em Mato Grosso
Mudança atinge normas publicadas em 2025 que previam o uso de tecnologia RFID e novas exigências burocráticas para o setor produtivo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sinalizou que deverá revogar três portarias editadas em 2025 que alteravam as normas para o setor agropecuário. A movimentação ocorre na sequência de questionamentos formais apresentados pela deputada federal Coronel Fernanda ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que motivou uma reavaliação das exigências normativas pelo governo federal.
Entre as regulamentações que devem ser derrubadas estão as Portarias nº 805, 808 e 817. A principal delas, de número 805, instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins, impondo o uso da tecnologia RFID para monitorar os itens ao longo de toda a cadeia produtiva, o que gerou forte apreensão entre cooperativas e agricultores devido ao potencial encarecimento das atividades.
Durante a tramitação do caso no órgão de controle, a própria pasta ministerial admitiu que o modelo anterior não chegou a ser efetivamente implementado e concordou com a elaboração de novas diretrizes. Como alternativa ao sistema baseado em RFID, debates apontam para a possibilidade de utilizar QR Codes e integrar plataformas de controle que já funcionam no mercado, a exemplo da nota fiscal eletrônica e do receituário agronômico.
Além das normas de rastreabilidade, as discussões no TCU abrangeram exigências ligadas à Infraestrutura VMG, cujos critérios de certificação poderiam impactar o acesso a crédito rural e programas de fomento. Representantes do setor agrário apontaram riscos de concentração de mercado e elevação de despesas operacionais, pautas que seguirão sob monitoramento no Congresso enquanto a administração federal desenha o novo formato regulatório.
