Morador de Campo Verde cumprirá pena em prisão domiciliar

Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Jairo de Oliveira Costa por razões familiares. Condenado continuará monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições judiciais.

Por Redação • 21/11/2026 20:24 • 40 acessos
Morador de Campo Verde cumprirá pena em prisão domiciliar

Um morador de Campo Verde, em Mato Grosso, condenado pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, poderá cumprir o restante da pena em prisão domiciliar. A autorização foi concedida na quinta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter humanitário.

O beneficiado é Jairo de Oliveira Costa, que recebeu a autorização após a defesa apresentar informações sobre sua situação familiar. Segundo os documentos encaminhados ao Supremo, ele tem um filho adolescente com transtorno do espectro autista (TEA) e dislexia, que necessita de seus cuidados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido. Ao analisar os argumentos apresentados, Moraes considerou as circunstâncias familiares e autorizou a mudança para o cumprimento da pena em casa.

Jairo foi condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Ele foi preso na Praça dos Três Poderes durante os acontecimentos. Na abordagem, policiais encontraram com ele um facão, uma faca, dois estilingues e esferas de ferro.

O julgamento ocorreu no âmbito do Inquérito 4.922. Em abril de 2024, Alexandre de Moraes estabeleceu a pena de 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de indenização por danos morais coletivos.

Durante o período de custódia, o condenado também conseguiu diminuir o tempo de cumprimento da sentença por meio de atividades de trabalho.

Documentos enviados pela unidade prisional ao STF comprovaram 208 dias de serviços gerais, que resultaram no abatimento de 69 dias da condenação. Outros períodos de remição foram reconhecidos judicialmente, elevando o total de dias descontados para 149.

Em maio de 2026, Moraes autorizou sua participação em um projeto de trabalho externo desenvolvido pela Cadeia Pública de Jaciara em parceria com a prefeitura.

Posteriormente, em setembro, Jairo progrediu para o regime semiaberto e foi transferido para a Colônia Penal Agrícola das Palmeiras.

A autorização para permanecer em casa não significa o encerramento da condenação. Jairo continuará submetido às determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre as condições estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a restrição de comunicação com outros investigados.

Também permanecem suspensos o passaporte e o direito de deixar o território brasileiro. Deslocamentos para locais além da área permitida pelo monitoramento eletrônico dependem de autorização judicial.

A decisão permite que o morador de Campo Verde deixe a unidade prisional para cumprir a pena em casa, mas mantém as medidas de fiscalização e as obrigações estabelecidas pela Justiça.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Info Verus e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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