Mutirão Fiscal em Cuiabá reabre prazo para quitar dívidas
Medida publicada em decreto municipal facilita a regularização de créditos fiscais de forma digital ou presencial na capital de Mato Grosso.
A população de Cuiabá recebeu uma nova oportunidade para quitar pendências financeiras com a administração municipal. A reabertura do prazo para adesão ao programa de facilitação de débitos foi oficializada por meio de decreto publicado em setembro, estabelecendo que o período de negociação segue em vigor até o dia 30 de outubro.
A iniciativa é voltada para a recuperação de créditos públicos e busca diminuir o volume de processos judiciais relacionados à inadimplência na capital do estado de Mato Grosso. Com regras específicas, a medida estimula que os cidadãos resolvam suas pendências de maneira consensual e evitem o prolongamento de cobranças formais.
Para facilitar o acesso dos interessados, os procedimentos podem ser realizados sem a necessidade de deslocamento, por meio da internet. A prefeitura disponibilizou ferramentas de atendimento virtual em seus portais de serviços oficiais e de regularização financeira, onde é possível verificar os valores em aberto e simular propostas.
Aqueles que preferirem o atendimento tradicional contam com a alternativa de comparecer presencialmente ao posto da Procuradoria Fiscal. O decreto também autoriza a formalização de acordos por intermédio de conciliação extrajudicial durante todo o período estipulado para a campanha.
A estratégia visa ampliar as chances de acerto fiscal para quem perdeu os prazos anteriores, permitindo que a situação financeira perante o município seja solucionada com condições específicas previstas na legislação local.
