Nova lei ameaça comércio e gera alerta empresarial em Cuiabá
Setor produtivo aponta que grande parte dos imóveis na capital não possui o Habite-se e articula mudanças na legislação municipal.
A vigência da Lei Complementar nº 608/2026 em Cuiabá acendeu um sinal de alerta entre lideranças do comércio e entidades produtivas locais. O setor empresarial aponta que as novas regras para a emissão de alvarás de funcionamento podem paralisar atividades tradicionais na capital de Mato Grosso.
Durante um encontro articulado pela Fecomércio-MT com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, representantes do empresariado detalharam que construções antigas dificilmente conseguirão cumprir as exigências trazidas pela norma. A principal queixa recai sobre os artigos 4º e 5º do texto, que tratam de exceções e penalidades administrativas.
Dados apresentados pela CDL Cuiabá indicam que aproximadamente 70% dos imóveis situados na cidade operam atualmente sem o documento de Habite-se. A falta dessa certidão já representa um obstáculo histórico para a abertura e renovação de licenças comerciais, cenário que pode se agravar com a nova legislação estadual e municipal.
Como alternativa ao impasse, federações e sindicatos sugerem a separação entre a liberação do alvará e a apresentação do Habite-se, além da renovação automática para estabelecimentos já consolidados. Por sua vez, a presidência da Câmara esclareceu que trechos para baixo risco já foram desobrigados e adiantou que o Executivo prepara modificações na lei.
Para buscar um entendimento definitivo, ficou acertada a formação de um comitê conjunto reunindo parlamentares, prefeitura e classe empresarial. Está programada ainda uma audiência pública para o próximo dia 8, às 15h, visando revisar os reflexos da norma na economia urbana.
