Processo contra Águas de Barra do Garças exige melhorias e indenização
Ação Civil Pública cobra sanções e medidas urgentes da concessionária responsável pelo saneamento básico no município.
A administração municipal e a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos ajuizaram uma Ação Civil Pública na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças contra a concessionária Águas de Barra do Garças. O processo exige providências imediatas para normalizar o fornecimento de água e o esgotamento sanitário na cidade, além de pleitear uma reparação financeira por danos morais coletivos fixada em meio milhão de reais.
De acordo com o documento protocolado, a população tem enfrentado frequentes interrupções no fornecimento, recebimento de água com aspecto turvo e barrento, falhas de atendimento aos consumidores e problemas na recuperação do asfalto após intervenções nas ruas. As denúncias foram reunidas com base em relatórios da agência reguladora, procedimentos administrativos e registros visuais enviados por moradores e parlamentares locais.
Os autores da medida judicial exigem que a empresa garanta a regularidade do serviço, distribua água potável por meio de caminhões-pipa sempre que houver suspensão ou turbidez, apresente laudos sobre a qualidade do recurso hídrico e efetue a higienização dos reservatórios. Caso haja desobediência às ordens da Justiça, foi solicitada a aplicação de multa diária estipulada em pelo menos cinquenta mil reais.
Além da compensação financeira coletiva, a petição requer o corte de cinquenta por cento no valor da tarifa cobrada dos consumidores nos meses em que forem comprovadas as irregularidades, abrangendo o período entre janeiro e agosto de 2026. Os gestores enfatizaram que o direito ao saneamento básico e à água limpa é fundamental para a saúde e a dignidade pública. A demanda jurídica tramita em estágio inicial e aguarda deliberação do Poder Judiciário.
