Projeto amplia prazo para professores temporários em Cuiabá, MT
Proposta encaminhada ao Legislativo municipal altera legislação vigente para fixar limite de 36 meses, preservando o planejamento escolar.
A administração municipal de Cuiabá encaminhou para análise da Câmara de Vereadores uma proposta legislativa que modifica as regras para a contratação de profissionais da educação em caráter temporário. O texto sugere alterar a Lei Municipal número 4.424 de 2003, que regulamenta a admissão de pessoal por tempo determinado no estado e na capital mato-grossense.
Pelo texto enviado, os docentes poderão prestar serviços por um período inicial de até dezoito meses. O dispositivo ainda abre margem para uma renovação única por igual intervalo, totalizando o limite máximo de trinta e seis meses de vínculo com a rede de ensino, desde que haja justificativa administrativa e interesse público.
De acordo com a justificativa da prefeitura, a ampliação do prazo visa proteger o cronograma pedagógico e o vínculo entre alunos e educadores. A gestão municipal ressaltou que a mudança não substitui a obrigatoriedade de concursos públicos e que a prorrogação não ocorre de forma automática para os contratados.
A nova normativa também poderá abranger vínculos já ativos na data de promulgação da matéria, além de processos seletivos e editais publicados anteriormente, respeitando a contagem do tempo já cumprido e a disponibilidade orçamentária do município.
