Projeto em MT proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos

Texto em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso define critérios para punir tutores e estabelece regras claras sobre contenção de animais.

Por Redação • 16/11/2026 19:59 • 5 acessos
Projeto em MT proíbe acorrentamento permanente de cães e gatos

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe proibir que cães e gatos sejam mantidos continuamente acorrentados ou confinados de forma permanente em sacadas, varandas e terraços de imóveis no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Diego Guimarães e lida em plenário no início de novembro.

O texto define como acorrentamento permanente a prática de manter o animal preso de forma contínua ou habitual por meio de correntes, cordas ou dispositivos semelhantes, o que impede sua livre movimentação e seus comportamentos naturais. Além disso, a iniciativa proíbe deixar os bichos em locais sem proteção contra sol, chuva e temperaturas extremas, ou desprovidos de acesso adequado a água, comida e ventilação.

Segundo o autor da proposta, quem decide ter um animal assume o dever de garantir condições apropriadas de sobrevivência. "Não podemos considerar normal que o animal passe a vida preso a uma corrente ou confinado em uma sacada, sem liberdade de movimentação", declarou o parlamentar.

Apesar das vedações ao confinamento contínuo, a medida não impede que os pets permaneçam temporariamente em varandas e sacadas, desde que haja proteção contra quedas, sombra, água fresca e rotas de retorno ao interior da residência. Situações como passeios, transporte, atendimento veterinário, banho, tosa e obras no local também entram nas exceções previstas.

Para garantir o bem-estar, a proposição veda o uso de correntes atadas diretamente ao pescoço e proíbe coleiras com choques elétricos, pontas ou espinhos voltados para o corpo do animal, salvo sob indicação veterinária. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem advertência, prazo para regularização e, se houver ferimentos ou risco de morte, aplicação imediata de multa e apreensão do animal.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Olhar Direto e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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