Regularização fundiária avança em bairros de Cuiabá, MT
Medida municipal abrange espaços que somam mais de 60 mil metros quadrados em duas regiões da capital mato-grossense.
A administração municipal de Cuiabá deu início aos trâmites administrativos voltados à Regularização Fundiária Urbana em polígonos situados no Parque Residencial Dom Bosco e no Loteamento Parque Atalaia. Os atos formais que autorizam os procedimentos foram veiculados nas páginas da Gazeta Municipal.
No perímetro do Parque Residencial Dom Bosco, a iniciativa contempla três trechos específicos, abrangendo as quadras 7 e 45, além da quadra 20, esta última caracterizada como zona verde. Somados, esses espaços totalizam uma extensão territorial aproximada de 56 mil metros quadrados dentro do estado de Mato Grosso.
Detalhando as metragens divulgadas, a quadra 7 possui cerca de 16,4 mil metros quadrados, ao passo que a quadra 45 conta com 13,2 mil metros quadrados. Já o terreno verde da quadra 20 representa a maior porção dessa localidade, com cerca de 26,3 mil metros quadrados.
Paralelamente, os trabalhos administrativos no Parque Atalaia concentram-se na quadra 2B, espaço reservado para a implantação de equipamentos comunitários. Esta respectiva fração urbana possui dimensão aproximada de 7,2 mil metros quadrados na referida cidade.
Os expedientes administrativos receberam enquadramento na modalidade voltada ao interesse social, categoria destinada a assegurar direitos à população de menor renda. A condução dos trabalhos e a assinatura das portarias oficiais ficaram sob a responsabilidade da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves.
Apesar do avanço burocrático inicial, a abertura dos processos não assegura a emissão imediata de títulos de propriedade definitivos para os moradores locais. Além disso, os documentos oficiais publicados pelo poder público não estipulam um cronograma ou prazo final para o encerramento de todas as etapas necessárias.
