TCE apura rombo de R$ 517 mil em obra de drenagem em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a transformação de uma Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Especial com o objetivo de investigar um suposto prejuízo de R$ 517,4 mil aos cofres públicos. A apuração recai sobre um projeto de drenagem urbana executado na cidade de Pontes e Lacerda.

A intervenção pública teve origem na Tomada de Preços número 12 de 2022 e no Contrato número 132 do mesmo ano, formalizados com a empresa C.A. Borges Construtora Ltda. Os serviços foram contratados durante a gestão do então prefeito Alcino Barcelos e previam a implantação de uma estrutura com aduelas de concreto armado na confluência do Córrego Buriti com a Avenida Ayrton Senna, totalizando um investimento inicial de R$ 1,46 milhão.

Conforme apontamentos da área técnica do órgão fiscalizador, foram detectadas discrepâncias entre os quantitativos planejados no orçamento e o que foi efetivamente construído. A situação pode ter gerado repasses financeiros indevidos que chegam a quase um terço do montante global pactuado para a execução das melhorias de infraestrutura no município.

Durante os exames do caso, o engenheiro encarregado pela fiscalização admitiu falhas no cálculo do volume de aterro e divergências orçamentárias, calculando um pagamento excedente de R$ 77,2 mil. Por outro lado, a construtora argumentou que o montante final da intervenção urbana atingiu R$ 1,38 milhão, reconhecendo a necessidade de restituir saldo remanescente aos cofres municipais.

Contudo, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura calculou que o dano potencial ao erário atinge a cifra de R$ 517.458,55. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, acolheu a recomendação técnica e ordenou a abertura da nova fase processual, que incluirá a citação formal de todos os envolvidos e responsáveis para prestar esclarecimentos.