Câmara denuncia contrato da MT-130 ao TCE-MT
A Câmara Municipal de Primavera do Leste deu início a um novo capítulo na fiscalização de contratos públicos ao acionar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso contra possíveis irregularidades na concessão da rodovia MT-130. O contrato, firmado com a Rota dos Grãos S.A., ultrapassa R$ 1,9 bilhão e envolve a administração de um dos principais corredores logísticos do estado, ligando regiões estratégicas entre Primavera do Leste e Paranatinga.
A denúncia apresentada aponta indícios de falhas graves na execução do Contrato nº 008/2021-SINFRA, responsável pela conservação, manutenção e operação de 140,6 quilômetros da rodovia. De acordo com documentos técnicos analisados pelos vereadores, incluindo relatórios de engenharia e fiscalização, teriam sido identificadas cerca de 570 não conformidades, abrangendo desde problemas estruturais até descumprimento de padrões de qualidade previstos.
Essas irregularidades levantam preocupações diretas sobre a segurança dos usuários e a eficiência dos serviços prestados. A situação ganhou ainda mais repercussão após decisão judicial que suspendeu a cobrança de pedágio no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga. O juiz Alexandre Delicato Pampado considerou inadequada a cobrança diante das condições precárias da pista, citando riscos à trafegabilidade e falhas evidentes na manutenção.
A ação que motivou a decisão foi movida pela Associação Mato-Grossense dos Municípios, que apresentou evidências de problemas estruturais como buracos profundos, ondulações e o chamado “asfalto casca de ovo”. Em sua análise, o magistrado reforçou que a cobrança de pedágio exige contrapartida adequada em qualidade e segurança, o que não estaria sendo cumprido.
A determinação judicial também obrigou a concessionária a realizar reparos emergenciais e apresentar um cronograma detalhado de obras em curto prazo, além de condicionar qualquer retomada da cobrança a uma avaliação técnica rigorosa da rodovia. O caso passou a ser acompanhado de perto pela população e por setores econômicos que dependem da via diariamente.
No entanto, o cenário mudou após decisão do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que autorizou o restabelecimento provisório do pedágio. A medida atendeu a um recurso apresentado pela concessionária, sob o argumento de que a suspensão total da cobrança poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e prejudicar a continuidade dos serviços.
Segundo o entendimento do magistrado, o pedágio é a principal fonte de receita para manutenção e execução das obras previstas, e sua interrupção poderia gerar impactos imediatos na conservação da rodovia. A decisão adotou uma posição intermediária, permitindo a retomada da cobrança enquanto o mérito do processo segue em análise.
Considerada essencial para o escoamento da produção agrícola em Mato Grosso, a MT-130 tem papel estratégico para o agronegócio, conectando áreas produtivas a importantes rotas logísticas. Por isso, qualquer instabilidade na sua operação afeta diretamente a economia regional, especialmente produtores rurais e transportadores.
Mesmo com o pedágio novamente em vigor, a concessionária segue sob pressão para cumprir rigorosamente suas obrigações contratuais. A Justiça determinou que o plano de obras seja acompanhado e que as melhorias sejam efetivamente comprovadas, mantendo a cobrança condicionada à evolução dos serviços prestados.
Paralelamente, o caso agora passa por análise técnica no Tribunal de Contas, que deverá aprofundar a apuração com base nos documentos apresentados. O desfecho ainda é incerto, mas o episódio reforça a importância da fiscalização rigorosa em contratos de grande impacto, especialmente quando envolvem infraestrutura crítica e a segurança de milhares de usuários diariamente.
