CBS de 11,3%: Novo imposto federal chega em Primavera do Leste
Cálculo oficial do Tribunal de Contas da União surpreende o mercado e impõe novos desafios para empresas e prestadores de serviços.
A Contribuição sobre Bens e Serviços, o novo tributo federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro, foi calculada oficialmente em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União no final de outubro. O percentual ficou acima dos cerca de 9% utilizados por analistas e planilhas de mercado durante os últimos dois anos para estimar os impactos da Reforma Tributária.
O índice ainda carece de confirmação definitiva, pois cabe ao Senado fixar a alíquota até o dia 15 de dezembro. Caso os parlamentares não definam um novo patamar, o valor apurado pelo Tribunal de Contas da União passa a valer. A legislação determina que o novo tributo arrecade o equivalente ao antigo sistema, sendo que a maior parte da cobrança decorre de alíquotas diferenciadas aplicadas a setores favorecidos como cesta básica, saúde e educação.
Entidades de classe, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional da Industria, solicitaram formalmente o adiamento da cobrança para 2028, apontando sistemas instáveis e regras incompletas. Contudo, o Ministério da Fazenda ratificou a manutenção do calendário oficial, exigindo rápida adaptação das empresas que aguardavam prazos mais longos.
Em Primavera do Leste, o impacto varia conforme o setor e o regime de tributação. Empresas de tecnologia e agências de publicidade enquadradas no Lucro Presumido, por exemplo, que hoje recolhem 3,65% de PIS e Cofins sobre o faturamento, enfrentarão uma carga próxima a 11,2% em 2027. Como o principal custo dessas atividades é a folha salarial, que não gera créditos tributários, a margem de lucro ou o preço final ao consumidor tendem a ser pressionados.
Por outro lado, o comércio e a indústria no Lucro Real sentirão efeitos mais amenos, uma vez que já recolhem percentuais maiores e passarão a contar com créditos sobre insumos, energia e frete. No setor agropecuário, os produtos in natura e insumos contam com redução expressiva na alíquota, enquanto produtores pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões podem ficar dispensados do recolhimento.
