Dívida ativa de R$ 105 milhões em Primavera do Leste
Programa de recuperação fiscal oferece abatimentos expressivos para quitar débitos pendentes com o poder público municipal.
A prefeitura de Primavera do Leste contabilizou um total de R$ 105,6 milhões em créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa ao término do exercício de 2025. O montante foi oficialmente divulgado por meio do Relatório Anual de Controle Interno da cidade.
Para tentar reaver esses valores, a administração local estruturou uma campanha de renegociação voltada aos munícipes que possuem débitos em aberto. A principal vantagem anunciada é a possibilidade de obter abatimentos integrais sobre os encargos moratórios e as multas aplicadas.
As diretrizes da medida constam no Decreto Municipal número 2.713, sancionado recentemente após a aprovação da Lei Complementar Municipal número 13. Todo o embasamento jurídico foi formalizado em setembro, preparando o terreno para o início dos acordos.
O período de atendimento aos interessados em colocar as contas em dia começa nesta sexta-feira (25) e se estenderá por um longo prazo, ficando disponível até o dia 31 de dezembro de 2026. A expectativa é que o benefício atraia um grande volume de contribuintes inadimplentes.
Detalhamentos sobre a composição do saldo devedor mostram que cerca de R$ 40,59 milhões representam a quantia principal devida. Outros R$ 16,33 milhões referem-se à correção monetária, enquanto o restante compreende as rubricas de juros e penalidades que agora podem ser totalmente dispensadas.
