Fiscalização gera polêmica em Primavera do Leste
A intensificação das ações de fiscalização urbana em Primavera do Leste tem gerado debate entre empresários e o poder público. Um proprietário de funilaria da cidade denunciou o que considera uma abordagem injusta após veículos de clientes, estacionados em frente ao seu estabelecimento, serem notificados como “veículos abandonados”.
Segundo o empresário, os automóveis estavam devidamente posicionados e aguardavam serviços de pintura e reparo, algo comum na rotina de oficinas. Ele afirma que a ausência de uma verificação prévia antes da aplicação das notificações causou indignação e pode prejudicar a imagem do negócio perante os clientes, além de gerar transtornos desnecessários.
A situação ocorre em meio à intensificação das fiscalizações promovidas pela Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda. A gestão municipal tem ampliado o trabalho com o objetivo de melhorar a trafegabilidade nas vias públicas e coibir o uso irregular de espaços urbanos para fins privados.
De acordo com o município, as ações são conduzidas pela equipe de Fiscalização de Obras e Posturas e seguem as diretrizes do Código de Posturas, estabelecido pela Lei nº 500/98. A abordagem, segundo a prefeitura, tem caráter educativo e informativo, priorizando a orientação de moradores e empresários sobre o uso adequado das vias públicas.
O coordenador de Fiscalização de Obras e Posturas, Muller Santos, explicou que o processo começa com levantamento técnico para identificar veículos que permanecem por tempo superior ao permitido por lei. Nesses casos, é realizado o adesivamento como forma de notificação. Ele ressalta que, caso o cidadão não concorde com a medida, é possível procurar o departamento responsável e apresentar justificativas para análise.
A prefeitura também destaca que o objetivo das ações não é punir, mas organizar a cidade, melhorar a mobilidade urbana e reduzir riscos de acidentes. O trabalho de orientação, segundo a gestão, é contínuo e faz parte de um esforço para garantir mais segurança e fluidez no trânsito.
Para cidadãos que se sentirem prejudicados, a Secretaria informa que há canais de atendimento disponíveis, como a Ouvidoria Municipal pelo telefone (66) 3500-4922, onde é possível registrar reclamações e buscar esclarecimentos sobre as notificações.
O caso evidencia o desafio de equilibrar a organização do espaço público com as necessidades de atividades comerciais, especialmente em setores como o de reparação automotiva, onde a permanência temporária de veículos faz parte da rotina operacional.
