Ministério Público arquiva denúncia contra Conselho de Saúde em Primavera do Leste

O Ministério Público determinou o arquivamento de uma Notícia de Fato que investigava o Conselho Municipal de Saúde em Primavera do Leste. A apuração havia sido aberta após o recebimento de um ofício enviado pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, conhecido como Crocodilo, que questionava a legalidade da estrutura do colegiado e pedia o afastamento imediato do presidente, Elias Frota Prado.

Durante a tramitação do caso, o parlamentar apontou supostas falhas na composição da entidade e alegou falta de imparcialidade na liderança. Entre os pontos levantados pelo vereador, entregue por uma assessora durante uma sessão do plenário, constavam dúvidas sobre a proporcionalidade dos segmentos representados e sobre a elegibilidade da presidência.

A investigação conduzida pelo órgão ministerial, no entanto, não encontrou indícios de irregularidades na distribuição das vagas entre os grupos que integram o conselho. Os fiscais da lei verificaram que a proporcionalidade exigida pela legislação municipal foi integralmente respeitada na formação do colegiado.

No que diz respeito à situação funcional de Elias Frota Prado, a checagem confirmou que ele é servidor público efetivo no cargo de fisioterapeuta desde junho de 2014. A apuração esclareceu que ele não ocupa cargo em comissão, exercendo apenas uma função gratificada como coordenador do Centro de Reabilitação, e que sua escolha para a presidência ocorreu por meio de votação direta do próprio plenário.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde avaliaram que a decisão do Ministério Público valida a autonomia e a lisura dos processos internos da instituição. A pasta destacou que o conselho cumpre um papel indispensável no controle social das políticas públicas na cidade e que questionamentos futuros devem sempre se basear em critérios técnicos e documentais.