MPF quer suspender PCHs no Rio das Mortes em Primavera do Leste
Ação civil pública aponta falhas em estudos ambientais, falta de aval da Funai e ausência de análise integrada dos impactos na região.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de paralisar imediatamente a licença prévia concedida à Pequena Central Hidrelétrica Entre Rios e os trâmites de licenciamento de outras três usinas hidrelétricas planejadas para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste. A medida também abrange a linha de transmissão vinculada aos barramentos e busca impedir que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso emita novas autorizações antes de uma avaliação conjunta dos efeitos na região.
Iniciada em 2023, a investigação do órgão apontou que os quatro empreendimentos vêm sendo avaliados de forma isolada, dificultando a medição dos impactos cumulativos na bacia hidrográfica. Entre as falhas relatadas nos estudos de impacto estão dados desatualizados sobre recursos hídricos e ictiofauna, ausência de projeções sobre mudanças climáticas e a falta de exames a respeito do metilmercúrio nos reservatórios, substância que pode afetar a alimentação de populações ribeirinhas e tradicionais.
O processo judicial destaca ainda a necessidade de concluir e aprovar o Estudo do Componente Indígena pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Segundo o autor da ação, a licença prévia da PCH Entre Rios foi liberada antes desse aval e a consulta aos povos originários ficou restrita apenas a uma comunidade, ignorando outras aldeias Xavante que mantêm ligação cultural e territorial com o Rio das Mortes e podem sofrer consequências diretas das obras.
Antes de acionar a Justiça Federal, o órgão expediu recomendações entre 2024 e 2026 para que a pasta estadual corrigisse as irregularidades, exigindo análises integradas e maior participação indígena e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas as solicitações não foram atendidas. Agora, o pedido liminar aguarda apreciação judicial para barrar o avanço dos projetos e anular os atos já praticados até que todas as exigências legais e socioambientais sejam cumpridas no estado de Mato Grosso.
