Mutirão Pai Presente oferece DNA gratuito em Primavera do Leste
Iniciativa do Tribunal de Justiça facilita o acesso a direitos fundamentais com serviços jurídicos e testes genéticos sem custo.
A comarca de Primavera do Leste está inserida na programação oficial do Mutirão Pai Presente, uma mobilização estadual voltada para assegurar o direito à filiação. A força-tarefa ocorre de 3 a 8 de agosto e disponibiliza serviços essenciais de forma totalmente gratuita aos moradores que necessitam regularizar a situação civil.
Entre os atendimentos oferecidos estão o reconhecimento voluntário de paternidade, a realização de exames de DNA, sessões de conciliação e suporte jurídico especializado. O objetivo é desburocratizar o processo e garantir que mais cidadãos tenham a certidão de nascimento com o nome do genitor.
A mobilização em solo mato-grossense é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o suporte técnico do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado.
A nível nacional, o projeto é uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça, implementada com o intuito de combater a ausência do nome paterno nos registros civis e fortalecer os vínculos familiares por meio de soluções rápidas e acessíveis.
