Novo Código de Limpeza Urbana é proposto em Primavera do Leste

A gestão de resíduos sólidos e a conservação de espaços públicos em Primavera do Leste podem passar por uma reformulação profunda caso uma nova iniciativa legislativa avance no município. O vereador Marcondes Martignago apresentou uma indicação formal solicitando que a Prefeitura realize estudos técnicos e jurídicos para a elaboração do Código Municipal de Limpeza Pública.

A proposta tem como objetivo principal unificar e atualizar diversas normas que atualmente encontram-se dispersas em legislações sobre meio ambiente, obras, posturas e limpeza urbana. Com a consolidação dessas regras, o município pretende estabelecer diretrizes mais firmes e claras para coibir o abandono inadequado de lixo, entulhos de construção, restos de poda e móveis velhos em vias públicas e terrenos baldios.

O texto sugerido também aborda a responsabilidade sobre lotes particulares, estipulando obrigações mais rigorosas para proprietários quanto à manutenção de áreas com mato alto e acúmulo de detritos. Além disso, o futuro regramento prevê a regulamentação do uso de caçambas estacionárias nas ruas e disciplina a cadeia de acondicionamento, transporte e destinação final de materiais gerados na construção civil.

Outro eixo importante da indicação contempla um diagnóstico da rede de Ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária, visando expandir o atendimento conforme o crescimento urbano da cidade. A medida também projeta salvaguardas para o sistema de drenagem pluvial, buscando impedir que detritos sejam lançados em galerias e cursos d'água para evitar obstruções e alagamentos.

Por se tratar de uma indicação parlamentar, a medida não possui efeito de lei imediato, cabendo ao Poder Executivo avaliar a viabilidade técnica da sugestão. Caso o estudo aponte viabilidade, a Prefeitura deverá redigir um Projeto de Lei para posterior apreciação e votação pelos vereadores na Câmara Municipal.