Plebiscito em Primavera do Leste decide futuro de Nova Poxoréu
Consulta popular neste domingo define regras, impactos financeiros e os próximos passos do desmembramento territorial em Mato Grosso.
Eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu vão às urnas neste domingo para decidir o futuro de Nova Poxoréu. O plebiscito consulta a população sobre o desmembramento do distrito que atualmente pertence a Poxoréu e sua respectiva incorporação ao território de Primavera do Leste.
A realização da consulta popular segue exigências da legislação federal, que determina a realização de estudos de viabilidade e a oitiva prévia dos moradores envolvidos. Segundo o advogado Zaid Arbid, que acompanha discussões técnicas sobre revisões territoriais, a mudança afeta diretamente a vida cotidiana da população em áreas como saúde, transporte, saneamento e infraestrutura.
Um dos pontos centrais da discussão envolve o formato de apuração dos votos. Enquanto a lei federal prevê uma avaliação conjunta e unificada nos municípios envolvidos, o decreto local de convocação estabelece a necessidade de maioria favorável em cada uma das cidades separadamente, gerando debates jurídicos em caso de resultados divergentes.
O Estudo de Viabilidade Municipal aponta impactos financeiros significativos para ambas as prefeituras. O coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios de Poxoréu poderia sofrer redução expressiva, enquanto Primavera do Leste registraria acréscimo nas transferências, embora a legislação preveja um período de transição para a efetivação dos valores.
Além das receitas, o levantamento destaca a reconfiguração de despesas e responsabilidades com investimentos em infraestrutura e serviços públicos. O estudo aponta que Primavera do Leste já destina recursos para atendimento de moradores do distrito, cuja população demonstra forte integração comercial e social com o município.
Independentemente do resultado apurado nas urnas, a incorporação territorial não ocorre de forma imediata. O processo exigirá posterior apreciação e edição de lei estadual pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para formalizar a alteração definitiva dos limites entre os municípios.
