Programa de regularização fiscal é prorrogado em Primavera do Leste
Iniciativa municipal oferece descontos expressivos e novas opções de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas no estado de Mato Grosso.
A administração municipal de Primavera do Leste intensificou a divulgação do programa Regulariza PVA, ferramenta criada pela Secretaria de Fazenda para facilitar a quitação de débitos pendentes na cidade. O prefeito Sérgio Machnic e o secretário da pasta, Fábio José, detalharam as regras da iniciativa durante aparição na TV Record Primavera, ressaltando a importância de os cidadãos aproveitarem as facilidades oferecidas para colocar as finanças em dia no estado de Mato Grosso.
Vigente desde o final de setembro, a campanha se estende até 31 de dezembro de 2026, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O escopo de negociação engloba obrigações tributárias como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, REFIS e contribuição de melhoria, além de passivos não tributários, a exemplo de multas e penalidades financeiras. Valores vencidos, a vencer, protestados, inscritos em dívida ativa ou alvos de execução fiscal entram na lista de débitos passíveis de acordo.
Entre os atrativos da atual edição está a cota única, que garante a isenção total de cem por cento sobre juros e multas para pagamentos à vista via boleto bancário ou PIX. Outra novidade anunciada pelo comando da Fazenda municipal é a inclusão do cartão de crédito como meio de pagamento, permitindo parcelamentos em até seis vezes com abatimento de sessenta por cento nos encargos, enquanto a divisão em doze vezes reduz os acréscimos em trinta por cento.
Para garantir o acesso facilitado aos benefícios da cidade, o atendimento presencial ocorre na sede da prefeitura, situada na Rua Maringá, número 444. Há também um ponto de suporte estruturado na Biblioteca Municipal, localizada no bairro Primavera III, onde servidores da Administração Tributária auxiliam os munícipes na verificação de pendências e escolha do melhor formato de quitação.
Os contribuintes que preferirem a comodidade do ambiente digital podem realizar todo o procedimento de forma online por meio do Portal de Serviços oficial do município. A gestão reforça que o prazo permanece aberto e orienta a comunidade a buscar os canais competentes para evitar complicações fiscais e aproveitar as condições especiais de adimplência.
