Programa em Primavera do Leste oferece abatimento total de juros

Moradores e empresas de Primavera do Leste contam com uma nova oportunidade para acertar as contas com o município por meio do programa recém-regulamentado chamado RegularizaPVA. A iniciativa foi desenhada para facilitar a quitação de obrigações financeiras tanto vencidas quanto a vencer, abrangendo também valores que já constam em dívida ativa ou processos de execução fiscal.

O principal atrativo para quem deseja colocar a vida financeira em dia é a chance de obter um abatimento de 100% sobre os encargos moratórios e juros ao optar pela liquidação imediata da dívida. Para maior comodidade dos cidadãos, a quitação à vista pode ser efetuada via transferência instantânea por PIX, código tradicional de barras ou utilizando cartão de crédito.

Quem preferir utilizar o cartão de crédito para a modalidade à vista ainda poderá dividir o montante em até 12 vezes. Por outro lado, o programa também contempla alternativas para quem precisa diluir o pagamento ao longo dos meses, oferecendo reduções decrescentes de acordo com o prazo escolhido para a quitação.

Nos acordos divididos entre dois e seis meses, o abatimento concedido sobre juros e penalidades é de 60 por cento. Já para os planos estendidos de sete até 12 meses, a redução estipulada cai para 30 por cento sobre os mesmos encargos financeiros incidentes.

Existe ainda a alternativa de estender os pagamentos mensais até o mês de dezembro de 2028, embora essa opção específica não conte com os descontos promocionais sobre multas e juros. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas estão aptas a participar, podendo realizar os trâmites de forma presencial ou digitalmente através da plataforma disponibilizada.

A gestão municipal recomenda que os interessados busquem os canais de atendimento da Secretaria de Fazenda para consultar eventuais pendências e definir a melhor estratégia de negociação. O prazo para aderir a essa facilidade fiscal permanece aberto até o dia 31 de dezembro de 2026.