Projeto cria programa para proteger animais comunitários em Primavera do Leste
Iniciativa quer formalizar o papel de cuidadores voluntários e garantir assistência contínua a cães e gatos sem tutor único.
A esfera legislativa de Primavera do Leste recebeu uma proposta voltada à causa animal que busca formalizar diretrizes para cães e gatos sem dono individual, mas que mantêm laços afetivos com moradores e comerciantes locais. A medida foi lida na sessão de segunda-feira, dia 17, e iniciou sua tramitação oficial na Casa de Leis do estado de Mato Grosso.
De acordo com o texto da matéria, o animal comunitário passa a ser definido como aquele que vive em áreas específicas, como bairros ou condomínios, recebendo suporte diário de voluntários. O plano pretende incentivar práticas como castração em massa, campanhas educativas, controle de zoonoses e estímulo à adoção responsável na cidade.
O projeto também destaca a figura do cuidador voluntário, garantindo respaldo legal para quem gasta recursos próprios no sustento desses bichos. Pela regra sugerida, a remoção forçada desses animais fica proibida, exceto em cenários de emergência médica veterinária, maus-tratos comprovados ou ameaças diretas à segurança e à saúde pública.
Além disso, a instalação de estruturas como comedouros e abrigos em logradouros públicos será permitida desde que cumpridos critérios rígidos de higiene e acessibilidade urbana. A autora da proposta reforça que a intenção é unir o poder público e a população para manter os animais devidamente cadastrados, vacinados e monitorados.
