Vereador de Primavera do Leste enfrenta risco de investigação
Utilização de marca política em evento esportivo financiado com verba pública em Primavera do Leste levanta suspeitas de improbidade.
O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Marco Aurélio Salles, está sob foco de questionamentos após utilizar sua marca política na divulgação da Corrida Força Tática. O evento esportivo, realizado recentemente, recebeu a destinação de dez mil reais por meio de uma emenda impositiva de autoria do parlamentar.
A situação levanta suspeitas de promoção pessoal com o uso de recursos públicos e pode resultar em uma investigação por improbidade administrativa. O montante destinado à iniciativa não pertence ao vereador, mas sim ao orçamento municipal e à população, cabendo ao parlamentar apenas a indicação da verba conforme a legislação vigente.
Nas redes sociais, o vereador divulgou publicações destacando sua imagem, seu nome, sua marca política e o valor da emenda direcionada para a compra de kits de hidratação para atletas. Em outro material sobre o evento, a marca de Marco Aurélio apareceu identificada entre os apoiadores oficiais, gerando dúvidas sobre a linha entre prestação de contas e propaganda.
A Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proíbem a promoção pessoal de autoridades na publicidade institucional. O parlamentar tem o direito de informar sobre a destinação de emendas, mas a utilização de publicidade para transformar uma obrigação de mandato em propaganda pessoal pode configurar irregularidade passível de responsabilização.
O Ministério Público de Mato Grosso deve apurar os fatos, verificar a documentação da emenda impositiva e esclarecer quem autorizou e financiou a produção dos materiais publicitários. A perda do mandato e a inelegibilidade não ocorrem de forma automática, dependendo da comprovação de infrações graves em procedimento próprio.
O episódio ocorre em um momento de desgaste para o Legislativo municipal, que já enfrenta questionamentos públicos sobre gastos com reformas e pagamento de diárias. Cabe agora ao chefe do Legislativo municipal demonstrar que sua atuação respeitou os princípios da administração pública e esclarecer as circunstâncias da divulgação.
