Vereador quer reativar conselho para fiscalizar saneamento em Primavera do Leste

A retomada das atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico entrou no centro das discussões políticas em Primavera do Leste. O objetivo da iniciativa é estabelecer um monitoramento mais rigoroso sobre os serviços prestados pela empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto na cidade.

A sugestão foi formalizada por meio de um documento encaminhado ao Poder Executivo local. O plano envolve a articulação conjunta entre diferentes setores da sociedade, incluindo entidades de classe, órgãos de defesa do consumidor, o Ministério Público e a própria administração municipal, para cobrar soluções definitivas para os problemas enfrentados pelos moradores.

Entre as justificativas apresentadas para a retomada do órgão colegiado está um histórico prolongado de reclamações na região. Moradores frequentemente relatam transtornos com extravasamentos de esgoto, demora no atendimento, faturas com valores considerados abusivos e falhas na recuperação do pavimento após obras nas redes subterrâneas.

A proposta prevê que o conselho atue de maneira alinhada com outras instâncias fiscalizadoras, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a agência reguladora competente. Dessa forma, ocorrências e infrações poderiam resultar em penalidades formais, afetar a avaliação de desempenho da concessionária e gerar reflexos diretos na tarifa cobrada ou até mesmo na continuidade do contrato de concessão.

Para que a ideia saia do papel e o colegiado volte a funcionar, a medida agora depende de trâmites e providências administrativas por parte da Prefeitura. A intenção é garantir que a comunidade e os órgãos públicos tenham ferramentas permanentes de acompanhamento e cobrança sobre a qualidade do serviço prestado no município.