Mutirão em Mato Grosso inicia regularização de bairros
Ação conjunta entre prefeitura, judiciário e ministério público busca entregar documentos definitivos a famílias locais.
A administração municipal de Novo São Joaquim, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, iniciou os preparativos para a execução de um mutirão voltado à regularização fundiária urbana no município localizado no estado de Mato Grosso. O projeto tem como foco principal atender os moradores residentes no Setor Brejão e na Vila do Cascalho, oferecendo a oportunidade de obtenção da documentação definitiva dos lotes.
Para garantir o atendimento, a população local deverá comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura entre os dias 17 e 21 de agosto. A estrutura funcionará de segunda a sexta-feira, dividida em dois turnos diários para facilitar o acesso dos cidadãos, operando das 7h às 11h pela manhã e das 13h às 17h durante o período da tarde.
Como requisito obrigatório para efetivar o cadastro socioeconômico, os interessados precisam apresentar as cópias dos documentos pessoais próprios e do cônjuge, além de um comprovante atualizado de residência. A ausência de qualquer um desses itens pode impedir a conclusão do procedimento dentro do prazo estipulado pelo cronograma oficial.
Especialistas destacam que o processo de regularização fundiária representa uma etapa fundamental para assegurar a estabilidade jurídica dos ocupantes. Além de proporcionar maior tranquilidade aos núcleos familiares, a iniciativa promove a valorização direta dos imóveis inseridos na cidade, integrando formalmente as áreas ao desenvolvimento urbano.
