Procon fiscaliza cumprimento do Protocolo Não é Não em Campo Verde
Ação noturna busca verificar adequação de bares, restaurantes e casas noturnas às normas de proteção à mulher.
Estabelecimentos comerciais que funcionam no período noturno em Campo Verde passam por uma nova rodada de vistorias nesta quinta-feira. A mobilização é conduzida por agentes da Divisão de Fiscalização do município, que retornam aos locais para checar o andamento das adequações exigidas pela legislação de segurança.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho iniciado em meados de agosto, período em que dezenas de bares, lanchonetes, restaurantes, conveniências e casas de espetáculo receberam notificações formais sobre as diretrizes obrigatórias. O foco atual consiste em verificar se os locais implementaram efetivamente as medidas voltadas à integridade das frequentadoras.
Conforme a direção do órgão de defesa do consumidor, a movimentação programada para começar no final da tarde possui caráter educativo e de apoio aos empresários. A intenção é sanar eventuais dúvidas e garantir suporte técnico aos comerciantes que ainda necessitem de orientações para cumprir integralmente o regramento.
As determinações legais buscam resguardar o público feminino contra situações de constrangimento, importunação ou agressões em ambientes de lazer. No âmbito estadual, a obrigatoriedade dessas diretrizes é regulamentada por legislação específica que estabelece padrões de segurança e acolhimento.
Entre as exigências fundamentais previstas pela normativa está a presença de pelo menos um colaborador devidamente treinado para prestar auxílio imediato e acolhimento adequado a qualquer cliente que relate episódios de violência ou assédio dentro dos estabelecimentos comerciais.
