Alta Floresta e todo o país: 2,4 milhões devem atualizar dados na luz
Prazo para regularização vai até o final de dezembro e envolve divergências cadastrais que ameaçam os descontos na conta de energia elétrica em todo o país.
Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto a distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do Programa Tarifa Social, que concede descontos e até isenção do pagamento da conta de luz. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) considerando os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
As famílias que não regularizarem os dados até o dia 31 de dezembro perderão o direito ao subsídio na fatura. Atualmente, o programa alcança cerca de 16 milhões de lares brasileiros, oferecendo abatimentos que podem chegar a 100% para quem consome até 80 quilowatt-hora por mês.
Para ter direito ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. As regras também exigem que o titular da fatura de energia seja integrante da família cadastrada e resida no mesmo município informado no sistema social.
Grandes grupos do setor elétrico registraram volumes expressivos de pendências cadastrais e inconsistências de titularidade. O Grupo Equatorial, por exemplo, aponta que 1 milhão de beneficiários podem ficar fora do programa devido a divergências, com destaque para estados como Pará, Maranhão e Goiás.
A regularização pode ser feita por meio de troca de titularidade nos canais de atendimento das distribuidoras ou com a atualização de dados em unidades do Centro de Referência de Assistência Social. Além disso, a legislação prevê que Lei 14.203/2021 assegura a concessão automática do benefício para quem cumpre todas as exigências estabelecidas.
