BR-163 entre Mato Grosso e Pará pode mudar de controle com leilão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) programou para o dia 12 de novembro, às 14h, a sessão pública do Processo Competitivo número 02/2026 na B3, localizada em São Paulo. O leilão tem o objetivo de definir o controle da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias, empresa que administra trechos da BR-163 nos estados de Mato Grosso e do Pará, além da BR-230 em território paraense.

O projeto consiste na venda integral das ações da atual concessionária e prevê a formalização de um termo aditivo ao contrato existente. Com isso, serão inseridas novas obrigações de investimentos voltadas à modernização da infraestrutura, ampliação da segurança e melhoria das condições operacionais da rodovia, mantendo o modelo de concessão pública sem interrupção dos serviços prestados aos motoristas.

A atual controladora da concessionária tem o direito de participar da disputa. Caso outra empresa apresente a melhor proposta e cumpra os requisitos do edital, ocorrerá a transferência de controle. Se a atual administração vencer o certame, continuará à frente da rodovia mediante a assinatura do novo termo aditivo com a agência reguladora.

A reestruturação do contrato decorre de um acordo costurado no âmbito do Tribunal de Contas da União para destravar impasses, viabilizar a retomada de obras e garantir a continuidade da prestação dos serviços. O prazo de vigência contratual foi estendido de dez para vinte anos, abrangendo o período entre 2027 e 2046, o que permite equilibrar tarifas e assegurar o fôlego financeiro para os investimentos.

O projeto reestruturado estipula investimentos da ordem de R$ 10,78 bilhões, além de R$ 3,67 bilhões destinados aos custos operacionais. Entre as intervenções programadas constam centenas de quilômetros de duplicações, faixas adicionais, vias marginais, melhorias em acessos e correções de traçado, além de obras específicas de infraestrutura portuária no estado do Pará.