Adelcino propõe barrar condenados por violência em Mato Grosso

O candidato a deputado estadual Adelcino Lopo (Podemos) apresentou uma proposta para endurecer as restrições contra indivíduos com condenação definitiva por crimes de violência praticados contra mulheres, crianças e adolescentes em Mato Grosso. O objetivo principal é bloquear qualquer tipo de vínculo dessas pessoas com o Governo do Estado, abrangendo tanto a ocupação de postos administrativos quanto a participação em licitações.

De acordo com o projeto, o veto se estende a nomeações para cargos de confiança e também impede a aprovação em concursos públicos enquanto vigorar a sanção judicial. Além disso, as restrições comerciais atingem empresas cujos sócios ou proprietários estejam enquadrados nesses critérios legais, proibindo a celebração de contratos públicos independentemente do tamanho da fatia societária do condenado.

A regra proposta exige que haja trânsito em julgado, preservando o devido processo legal e descartando qualquer punição baseada apenas em investigações ou denúncias preliminares. Na visão do candidato, indivíduos com sentenças definitivas por agressão não devem ter espaço para atuar ou lucrar por meio da máquina pública estadual.

Adelcino também defende maior rigor na cobrança de despesas geradas pelas agressões, exigindo que o agressor arque com os custos do atendimento às vítimas para aliviar o contribuinte. Paralelamente, o plano inclui o fortalecimento de programas educacionais nas escolas públicas estaduais voltados para a conscientização de crianças e adolescentes sobre abusos e canais de denúncia.