ALMT adia votação de reajuste de 6,8% para o Judiciário em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso suspendeu a análise do veto ao projeto de lei que estabelece a reposição salarial de 6,8% para os trabalhadores efetivos do Poder Judiciário estadual. A interrupção ocorreu durante a sessão desta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026, após constatada a insuficiência de parlamentares no plenário.

De acordo com a presidência da Casa de Leis, apenas 9 dos 24 deputados estaduais compareceram para os trabalhos legislativos. O quantitativo ficou abaixo do mínimo exigido para dar andamento oficial à Ordem do Dia, inviabilizando qualquer deliberação sobre o tema no município sede do Legislativo.

O impasse legislativo aconteceu na mesma data em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia ordenado a inclusão obrigatória do veto na pauta de votações. A determinação judicial também estipulava que a nova apreciação pelos parlamentares ocorresse obrigatoriamente de maneira aberta.

Anteriormente, a cúpula do parlamento estadual tentava adiar a deliberação para o dia 7 de outubro, visando o período posterior ao pleito eleitoral, mas a manobra foi recusada pela instância judicial. O tribunal havia estipulado penalidade financeira diária de 50 mil reais ao gestor em caso de desobediência à ordem.

A proposta em discussão visa atualizar em 6,8% as tabelas de remuneração do funcionalismo judiciário. O veto governamental havia sido mantido no final de 2025, porém o resultado foi invalidado pela Justiça devido ao formato secreto adotado na ocasião.