Apoio psicológico pelo SUS para pais em Mato Grosso
Proposta em tramitação atualiza nomenclaturas legais e garante atendimento especializado para famílias em Mato Grosso e todo o país.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que amplia a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. A medida determina a inclusão dos responsáveis por pacientes diagnosticados com fissura labiopalatina no suporte psicológico oferecido após a realização da cirurgia corretiva.
O texto acatado baseia-se em um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende ao Projeto de Lei 2157/25 e a outras propostas apensadas. Entre as mudanças implementadas, a matéria substitui formalmente termos antigos e estigmatizantes, como a expressão lábio leporino, adotando o conceito técnico e científico correto de fissura labiopalatina.
Além do respaldo emocional aos familiares, a regra estabelece que bebês diagnosticados com a malformação congênita — seja durante os exames de pré-natal ou logo após o nascimento — sejam direcionados com rapidez para unidades especializadas. Nesses locais, equipes multidisciplinares farão o acompanhamento clínico e traçarão o planejamento para a cirurgia reparadora.
A malformação ocorre quando o céu da boca e os lábios não se desenvolvem plenamente no período gestacional, gerando impactos na respiração, na fala, na audição e na alimentação. A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
