Avança Rondonópolis: nova lei concede benefícios fiscais para imóveis

A Prefeitura de Rondonópolis deu início ao programa Avança Rondonópolis, iniciativa voltada a conceder incentivos para a implantação de novos empreendimentos imobiliários no município. O programa passou a vigorar formalmente após a sanção da lei municipal número 15.067, assinada em 22 de outubro de 2026 pelo prefeito Cláudio Ferreira e publicada no Diário Oficial.

A proposta tem como objetivo principal estimular a criação de novos loteamentos, condomínios de lotes e incorporações imobiliárias na cidade. Para ter acesso aos incentivos, os empreendedores precisam apresentar projetos aprovados, planos de investimento, cronograma de execução e metas verificáveis, com foco na promoção do desenvolvimento urbano sustentável.

Entre os benefícios previstos na legislação está a redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, que cai de 2% para 1% no momento da aquisição das áreas ou glebas. Além disso, o programa estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, por um período de até três anos durante a fase de obras.

Após a conclusão do empreendimento, os proprietários de lotes ou unidades poderão contar com descontos de até 8% no IPTU por mais três anos. Contudo, o benefício posterior à entrega depende obrigatoriamente da obtenção do Selo Rondonópolis Constrói Sustentável, que exige a comprovação de critérios específicos de desempenho ambiental.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, o Avança Rondonópolis possui caráter temporário e vigência por período determinado. Os interessados em conhecer todas as regras detalhadas da iniciativa podem buscar atendimento presencial na sede do paço municipal, diretamente junto à Secretaria de Fazenda.