Câmara de Cuiabá paralisa orçamento até envio de nova LDO em MT
Decisão ocorreu após rejeição do texto anterior no plenário, impedindo a análise financeira na capital mato-grossense.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, determinou a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O encaminhamento da matéria havia sido feito pelo prefeito Abílio Brunini no final do mês de setembro, mas a análise técnica precisou ser interrompida no plenário da capital de Mato Grosso.
O motivo da paralisação reside na ausência de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para servir como embasamento técnico. O texto anterior da LDO chegou a avançar pelas comissões e passou pelo primeiro turno, porém acabou rejeitado pelos vereadores durante a votação definitiva em plenário.
Sem esse documento orientador, a Casa de Leis fica impedida de validar requisitos fundamentais estabelecidos pela legislação municipal. Entre os pontos exigidos estão a definição de prioridades administrativas, metas fiscais, alterações tributárias e autorizações para reajustes de remuneração.
O ofício oficial expedido pela Mesa Diretora estabelece que o processo orçamentário, que prevê movimentar R$ 5,73 bilhões, permaneça guardado na Secretaria de Apoio Legislativo. A retomada da discussão só acontecerá após o protocolo de uma nova proposta por parte da prefeitura.
Apesar da interrupção na câmara de vereadores, o chefe do Executivo municipal já havia sinalizado anteriormente a intenção de reapresentar o texto normativo. A expectativa é que a nova peça seja protocolada para permitir a compatibilização entre as diretrizes e o orçamento definitivo da cidade.
