Câmara empossa suplente após cassação de vereadora em Rondonópolis

A Câmara de Rondonópolis formalizou a entrada de um novo parlamentar em suas cadeiras na última terça-feira (8). O ato ocorreu após a Mesa Diretora declarar a vacância do cargo anteriormente ocupado pela vereadora Mariúva Valentin, cuja condenação judicial com trânsito em julgado resultou na perda do mandato político na cidade.

A cerimônia de posse do primeiro suplente da legenda do MDB, Adonias Fernandes, foi conduzida diretamente pelo presidente do Legislativo municipal, o vereador Paulo Schuh. A movimentação seguiu os trâmites previstos nas normativas internas da Casa de Leis e na legislação vigente para preencher a vaga em aberto no estado de MT.

A defesa da ex-vereadora tentou reverter a decisão por meio de um mandado de segurança, argumentando supostas irregularidades e falta de devido processo legal no ato adotado pelo comando da Câmara. No entanto, o pedido de liminar foi rejeitado pelo magistrado responsável pelo caso no início de setembro.

Na avaliação da Justiça, o ato executado pela presidência do Legislativo possui caráter estritamente declaratório, servindo apenas para chancelar uma situação jurídica consolidada desde abril, quando a sentença penal condenatória atingiu o trânsito em julgado na Justiça Federal.

A condenação que motivou a perda do mandato remonta a crimes apurados em investigações sobre as eleições de 2008. Na ocasião, a ex-parlamentar foi sentenciada a oito anos de reclusão e à suspensão dos direitos políticos após ser responsabilizada por prometer vantagens a testemunhas e utilizar grave ameaça para coagir depoimentos em processos eleitorais.